A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou no dia 15 de julho, às 14h,uma capacitação interna com a equipe técnica para apresentação do Plano de Contingência da Assistência Social (PlanCon). O encontro tem como objetivo alinhar os protocolos de atuação dos profissionais que trabalham diretamente no atendimento à população em situações de emergência e desastres, fortalecendo a capacidade de resposta do município.

Após a capacitação, o documento será disponibilizado no site da Prefeitura para consulta pública pelo período de 30 dias. Durante esse prazo, os cidadãos poderão acessar o plano e encaminhar sugestões, contribuindo para seu aperfeiçoamento antes da versão final. No mesmo período, a Defesa Civil de Gaspar também disponibilizará seu Plano de Contingência para consulta pública.

O Plano de Contingência é um instrumento de planejamento que organiza a atuação do poder público diante de situações como enchentes, deslizamentos, vendavais e outros eventos adversos. O documento estabelece responsabilidades, define fluxos de atendimento e orienta os procedimentos necessários para garantir uma resposta rápida, coordenada e eficiente, reduzindo os impactos à população e assegurando a continuidade dos serviços essenciais.

No caso da Assistência Social, o PlanCon é elaborado de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que orienta a organização da política de assistência social em todo o país. O plano define como será realizada a proteção às famílias e indivíduos atingidos por desastres, estabelecendo as ações da rede socioassistencial antes, durante e após uma ocorrência.

Entre as atribuições previstas estão o acolhimento da população afetada, a organização e gestão de abrigos provisórios, a identificação e o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade, a concessão de benefícios eventuais, o acompanhamento socioassistencial, a articulação com os demais órgãos públicos e instituições parceiras e a garantia da continuidade dos serviços essenciais prestados pelo SUAS durante todo o período da emergência.

Lei Federal

A elaboração do documento atende às diretrizes da Lei Federal nº 12.608/2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em seu artigo 8º, a legislação estabelece as competências dos municípios na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres, determinando que os entes municipais desenvolvam instrumentos de planejamento capazes de fortalecer a gestão de riscos e a proteção da população.

Paralelamente, a Defesa Civil de Gaspar também disponibilizará seu Plano de Contingência Municipal (PlanCon) para consulta pública pelo período de 30 dias. 

A participação da comunidade é uma etapa importante na construção desses instrumentos. As contribuições da população ajudam a aperfeiçoar os planos e garantir que eles estejam alinhados às necessidades e às características do município, fortalecendo a capacidade de resposta de Gaspar diante de situações de emergência.

Participe
Os Planos de Contingência da Assistência Social e da Defesa Civil estarão disponíveis no sites oficiais por 30 dias, período em que qualquer cidadão poderá conhecer os documentos e encaminhar sugestões para sua atualização e aprimoramento.

Contatos Defesa Civil
Email defesacivil@gaspar.sc.gov.br
Whatsapp: 47 99283-8332

Contatos Assistência Social
Email: sec.social@gaspar.sc.gov.br
Whatsapp 47 – 3091.2285 

Como encontrar o Plancon da Defesa Civil: 
No site oficial defesacivil.gaspar.sc.gov.br
vá na aba Institucional > Plano de Contingência >Baixe nosso plano de contingência: Plano de contingência
Link: https://defesacivil.gaspar.sc.gov.br/pop/plano_contingencia.pdf

Como encontrar o Plancon da Assistência Social:
No site oficial gaspar.sc.gov.br
vá na aba Governo > Secretarias > Secretaria de Assistência Social 
em serviços está o link para o Plancon
Link: www.gaspar.sc.gov.br/assistencia-social/plancon-assistencia-social/

Fonte: Prefeitura de Gaspar