A Prefeitura de Gaspar encerrou oficialmente a intervenção municipal no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O Decreto nº 12.834/2026, assinado pelo prefeito Paulo Norberto Koerich, determina o fim da requisição administrativa a partir desta terça-feira (21), encerrando uma medida que esteve em vigor por 12 anos.

A intervenção foi estabelecida em maio de 2014 para garantir a continuidade dos serviços hospitalares. Ao longo de mais de uma década, a medida assegurou o funcionamento da unidade e a manutenção do atendimento à população. Com a nova estrutura de saúde hospitalar do município já consolidada, o atendimento à população de Gaspar segue plenamente assegurado.

Com o encerramento das atividades hospitalares da entidade, em 30 de junho, e a nomeação de administrador provisório pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a administração da Associação Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro passa a ser conduzida pelo Dr. Antonio Bonifácio Schmitt Filho.

A partir de agora, o administrador provisório será responsável pela gestão dos bens, documentos e obrigações da associação hospitalar. Com isso, a Comissão Interventora encerra sua atuação.

O prefeito Paulo Norberto Koerich destaca que o fim da intervenção representa a conclusão de uma etapa importante para o município. “A intervenção cumpriu seu papel em um momento de dificuldade, garantindo a continuidade dos serviços de saúde. Com a nova estrutura hospitalar consolidada, encerramos esse ciclo com segurança e organização”, afirma.

O decreto também estabelece que o encerramento da intervenção não transfere ao Município de Gaspar responsabilidades sobre dívidas, contratos, encargos ou vínculos trabalhistas da associação. Essas obrigações permanecem sob responsabilidade da entidade, agora administrada pelo responsável nomeado pela Justiça.

A Comissão Interventora ainda realizará a entrega do relatório final e da prestação de contas do período em que esteve à frente da intervenção, seguindo os trâmites legais.

Fonte: Prefeitura de Gaspar